Ministérios das Cidades, Defesa e Saúde lideram cortes anunciados em decreto publicado nesta sexta-feira
O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou na noite desta sexta-feira (30) os novos limites de gastos do Orçamento de 2025, que incluem o congelamento de R$ 31,332 bilhões em despesas federais. Entre os órgãos preservados estão o Ministério da Educação e o Banco Central, que não sofreram cortes nem contingenciamentos.
O decreto, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, detalha os valores contingenciados (retidos temporariamente para ajuste fiscal) e bloqueados (para cumprimento do teto de gastos). Do total congelado, R$ 24,196 bilhões correspondem a gastos discricionários, enquanto R$ 7,135 bilhões são emendas parlamentares.
Entre os ministérios com maiores cortes estão:
- Ministério das Cidades: R$ 4,288 bilhões;
- Ministério da Defesa: R$ 2,593 bilhões;
- Ministério da Saúde: R$ 2,367 bilhões;
- Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome: R$ 2,123 bilhões.
Dentro dos gastos discricionários, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá R$ 7,649 bilhões congelados.
O Ministério da Educação, que na última terça-feira (27) recebeu uma recomposição orçamentária de R$ 700 milhões para universidades federais, institutos federais e outras despesas, ficou fora do congelamento.
Os órgãos federais têm até 6 de junho para detalhar quais programas sofrerão contingenciamentos e bloqueios.
Detalhes fiscais e ajustes
O congelamento de despesas é uma medida para assegurar o cumprimento da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estipula um resultado primário zero para 2025, com margem de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos.
O bloqueio de recursos está alinhado ao marco fiscal que limita o crescimento das despesas à inflação mais 2,5%.
Para ajudar a equilibrar as contas, o governo revogou parcialmente o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), permitindo o saque de R$ 1,4 bilhão dos fundos Fundo Garantidor de Operações (FGO) e Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), administrados pela Caixa Econômica Federal.
