Nova fórmula prioriza municípios com maior população de estudantes pretos, indígenas e com menor PIB per capita
O Governo do Amazonas atualizou as regras para repasse da parcela do ICMS vinculada à educação, buscando tornar a distribuição mais justa entre os 62 municípios do estado. A partir de agora, critérios como cor, raça e renda entram no cálculo que define quanto cada cidade receberá do imposto.
As novas diretrizes estão no Decreto nº 51.796, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 27. Elas regulamentam o Índice de Participação dos Municípios na Educação (IPM-E), que leva em conta o desempenho educacional e as condições socioeconômicas de cada cidade.
A principal mudança foi a criação do IAAPE (Índice de Avanço no Atendimento das Políticas Educacionais), que mede a evolução das redes municipais em metas de alfabetização, inclusão e qualidade do ensino, com base no desempenho dos alunos no Sadeam e na adesão ao programa Criança Alfabetizada.
Além disso, os dois índices já existentes foram atualizados:
- IQEM (Índice da Qualidade da Educação Municipal): além de avaliar desempenho escolar, taxas de aprovação e abandono, agora inclui um peso específico para cor e raça. Alunos pretos e indígenas valem 4 pontos, pardos, 2 pontos, e brancos, amarelos e não declarados, 1 ponto.
- IPS (Índice de Porte e Nível Socioeconômico): além do tamanho da rede municipal e do perfil social dos alunos, passa a considerar o PIB per capita, favorecendo cidades com menor renda.
Atualmente, do total do ICMS arrecadado, 25% vão para os municípios, sendo que 10% são diretamente vinculados à educação — o chamado ICMS Educação. Esse percentual será distribuído considerando os três indicadores: IQEM, IPS e IAAPE.
A mudança também busca incentivar as prefeituras a investirem em práticas que melhorem a qualidade do ensino e combatam desigualdades. A estimativa é que, em 2025, esse repasse some cerca de R$ 3,7 bilhões.
A Seduc ficará responsável por consolidar os dados de cada município e enviá-los à Sefaz, que calculará os índices e fará os repasses.
