Projeto será discutido com representantes da categoria após manifestação
O Projeto de Lei nº 339/2025, do vereador Rodinei Ramos (Avante), foi retirado de tramitação nesta terça-feira (10), após motociclistas de aplicativo realizarem um protesto contra a proposta. O PL previa que empresas de transporte via plataformas digitais deveriam seguir normas municipais semelhantes às aplicadas aos mototaxistas.
Durante uma coletiva de imprensa, ficou acordado que a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana receberá um grupo de representantes dos trabalhadores por aplicativo para discutir um novo projeto que traga benefícios à categoria.
Um dos representantes enfatizou que, após reunião com vereadores, “nenhum motociclista por aplicativo será impossibilitado de trabalhar” e que a Comissão debaterá os direitos e deveres da classe.
Por outro lado, o vereador Rodinei Ramos esclareceu que o objetivo do projeto não era regulamentar a categoria, mas exigir que as plataformas digitais mantenham um escritório no município. Segundo ele, os motociclistas de aplicativo já aceitaram se credenciar na cidade.
A proposta incluía o artigo 35-A na Lei Municipal nº 3.379/2024, sancionada pelo prefeito David Almeida (Avante), e tinha como justificativa garantir segurança jurídica, proteção aos usuários e valorização dos profissionais credenciados.
