Acordo entre MEC, FNDE e Ministério da Pesca prevê incentivo à alimentação saudável e renda para pescadores artesanais
O Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) assinaram um acordo de cooperação técnica para ampliar a oferta de pescado na alimentação escolar de escolas públicas em todo o país. O termo terá validade de dois anos.
A medida busca garantir a inclusão do pescado de qualidade no cardápio escolar, ao mesmo tempo em que fortalece a agricultura familiar, com foco na pesca artesanal e na aquicultura. Além disso, prevê capacitação de gestores escolares, nutricionistas, merendeiras e conselheiros de alimentação, incentivando práticas saudáveis e sustentáveis.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a inserção do pescado nas refeições escolares pode contribuir para a prevenção da desnutrição, do sobrepeso e da obesidade, além de promover hábitos alimentares saudáveis entre os estudantes. “Essa é uma ação que une saúde, educação e geração de renda para famílias que vivem da pesca artesanal e da aquicultura familiar”, destacou.
A iniciativa está alinhada à Lei nº 11.947/2009, que determina que pelo menos 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), repassados pelo FNDE, sejam usados na compra de produtos da agricultura familiar — incluindo o pescado artesanal.
Criado em 1955, o PNAE é a mais antiga política pública de segurança alimentar e nutricional do Brasil. Atualmente, atende cerca de 40 milhões de estudantes em aproximadamente 155 mil escolas públicas. O programa visa suprir as necessidades nutricionais dos alunos durante o ano letivo, contribuindo para o crescimento, o aprendizado e o rendimento escolar.
