Texto em análise no Senado prevê também liberação de bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo
O Amazonas poderá receber até dois cassinos caso o Projeto de Lei 2.234/2022, que legaliza jogos de azar no Brasil, seja aprovado pelo Senado. A proposta está na pauta da sessão desta terça-feira (8/7) e trata da regulamentação de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo em todo o país.
Segundo o texto, cada estado e o Distrito Federal poderão ter pelo menos um cassino, mas unidades com maior população ou extensão territorial — como Amazonas, Pará, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo — poderão contar com mais estabelecimentos. O Amazonas e o Pará, por exemplo, poderiam receber dois cassinos cada, enquanto São Paulo poderá ter até três.
Os cassinos deverão ser instalados em complexos de lazer, como resorts ou hotéis de alto padrão, com pelo menos 100 quartos, além de bares, restaurantes e espaços para eventos culturais. O projeto também permite a abertura de cassinos em embarcações fluviais ou marítimas, desde que respeitadas normas específicas de tamanho e circulação.
Além dos cassinos, o projeto autoriza a instalação de bingos — um por município, com possibilidade de mais unidades conforme o número de habitantes (uma casa a cada 150 mil pessoas). Estádios com capacidade para mais de 15 mil torcedores também poderão abrigar bingos de forma permanente.
Já o jogo do bicho, hoje ilegal, poderá ser explorado por empresas com capital mínimo de R$ 10 milhões, respeitando o limite de uma operadora a cada 700 mil habitantes por estado.
O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, segue agora para o plenário da Casa. O texto incorporou sugestões que estabelecem regras mais rígidas para a exploração dos jogos e critérios para concessão de licenças.
