Gratuidade no transporte público começa a valer a partir do ano letivo de 2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta terça-feira (7/8) o Projeto de Lei nº 441/2025, que garante gratuidade permanente no transporte público para mais de 212 mil estudantes da rede pública municipal. A proposta, de autoria do prefeito David Almeida, agora segue para sanção.
Com a aprovação, o Passe Livre Estudantil se torna política pública permanente, assegurada por lei municipal. A medida impede que gestões futuras possam suspender o benefício, considerado essencial para reduzir a evasão escolar e promover inclusão social.
“Estamos garantindo o direito à educação e construindo uma cidade mais justa. Essa é uma política pública duradoura”, declarou o prefeito.
Como vai funcionar
O benefício será implementado a partir do ano letivo de 2026, com as seguintes regras:
- Cada aluno terá direito a até 44 passagens mensais, não acumulativas;
- Caso a cota acabe antes do fim do mês, o estudante poderá comprar até 16 passagens adicionais com meia-passagem;
- O acesso será feito por meio de um cartão eletrônico estudantil, pessoal e intransferível.
Para ter direito ao Passe Livre, o aluno precisa:
- Estar matriculado regularmente na rede municipal;
- Comprovar frequência escolar mínima validada pela Semed;
- Residir a mais de 1,6 km da escola.
Impacto social
A gratuidade no transporte público representa um alívio para o orçamento das famílias e um avanço nas políticas de acesso à educação em Manaus. O projeto busca eliminar barreiras financeiras que muitas vezes dificultam a permanência dos alunos na escola, reafirmando o compromisso da prefeitura com a cidadania e o desenvolvimento social.
