Iniciativa do deputado Amom Mandel contraria movimento de ampliação de cadeiras e deve enfrentar resistência no Congresso
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara dos Deputados quer reduzir o número de deputados estaduais em todo o país e cortar privilégios de parlamentares nas unidades da federação. O texto é de autoria do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) e surge em reação à recente ampliação no número de cadeiras tanto no Congresso Nacional quanto nas Assembleias Legislativas estaduais.
A proposta estabelece um limite proporcional ao tamanho da população de cada estado para definir o número máximo de parlamentares estaduais. “Tem estado com 24 deputados que poderia funcionar melhor com 18. Tem Assembleia com orçamento maior que universidade pública. Isso é absurdo”, argumentou Amom, citando o exemplo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que passará de 24 para 30 deputados com a nova redistribuição.
A medida contraria a emenda aprovada em junho, que aumentou o número de deputados federais e, consequentemente, também o número de parlamentares nas Assembleias. Amom votou contra o texto e afirmou que o impacto da mudança será de pelo menos R$ 95 milhões por ano.
A PEC também está alinhada à chamada “PEC Antiprivilégios”, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que propõe a redução de gastos com salários e benefícios no Judiciário. Embora a proposta de Kataguiri esteja travada há quatro anos no Congresso, Amom afirma que está articulando um grupo suprapartidário para avançar com medidas de controle de gastos.
Para o presidente do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, Carlos Santiago, a iniciativa é positiva. “É uma PEC bem-vinda. O Brasil não precisa de mais autoridades, e sim de bons políticos e de uma boa política, que sirva ao interesse coletivo”, disse.
Tramitação difícil
A proposta, no entanto, deve enfrentar forte resistência no Congresso Nacional, que vem ampliando o poder político do Legislativo, como demonstrado na recente batalha por emendas impositivas. A história também joga contra: a PEC 431/2018, que sugeria a redução do número de deputados federais e senadores, está parada há sete anos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Mesmo reconhecendo as dificuldades, Amom defende que é hora de repensar o tamanho da estrutura política brasileira. “Propostas como essa enfrentam resistência. Mas isso não pode ser motivo pra desistir. Acredito que é hora de encarar os excessos e repensar o tamanho das estruturas políticas que temos hoje. Reduzir o número de deputados estaduais não fere a federação. Pelo contrário: é uma forma de alinhar o Legislativo com o que a sociedade pede há anos: mais eficiência e menos gastos”, afirmou.
