Medida busca reduzir impactos à população ribeirinha e atender decisão da Justiça que exige plano da Prefeitura em 30 dias úteis
Antes mesmo da determinação judicial que obriga a Prefeitura de Manaus a apresentar um plano para retirada dos flutuantes irregulares no Tarumã-Açu, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) já trabalhavam em uma proposta conjunta para garantir que o processo ocorra de forma mais humanitária.
Segundo a 50ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente (Prodemaph), a proposta prevê a execução em três etapas até 2027. A primeira foca na contenção do avanço da poluição na área e na proibição de novos flutuantes, o que ainda ocorre em desacordo com decisão judicial.
“Nas etapas seguintes, pretendemos atuar na remoção de comércios e na proposição de uma lei municipal que organize a ocupação do Tarumã-Açu, até chegar à retirada definitiva das moradias irregulares”, explicou a promotora de Justiça Lílian Stone. Segundo ela, a proposta busca respeitar a sentença já proferida, mas sem causar traumas à população ribeirinha.
O defensor público Thiago Rosas, que representou a DPE-AM na reunião, reforçou que o objetivo é garantir ações efetivas, com foco na proteção ambiental e no respeito às pessoas que vivem na região.
Decisão judicial
Na sexta-feira (25), o Juízo da Vara Especializada do Meio Ambiente determinou que o Município de Manaus tem 30 dias úteis para apresentar um plano com cronograma de remoção dos flutuantes localizados na bacia do Igarapé do Tarumã-Açu. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) também foi intimado a fornecer dados atualizados sobre a qualidade da água e os índices de coliformes no igarapé.
O Tarumã-Açu recebe águas de 11 igarapés e sofre com o descarte irregular de esgoto, lixo e combustíveis, agravado pela ocupação desordenada com flutuantes residenciais e comerciais.
