Ipaam reforça importância do licenciamento ambiental e intensifica fiscalizações no Amazonas
Com base na Lei Federal nº 9.605/98 e no Artigo 3º do Decreto Federal nº 6.514/08, que preveem sanções para infrações ambientais, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) reiterou a necessidade de que empresas e empreendedores mantenham suas atividades regularizadas por meio do licenciamento ambiental.
Segundo o órgão, o licenciamento é ferramenta essencial para garantir que os empreendimentos operem de forma sustentável, evitando prejuízos ao meio ambiente e assegurando um sistema de gestão de resíduos mais seguro, transparente e eficiente.
As ações de fiscalização estão sendo intensificadas em todo o Estado, com foco na prevenção de irregularidades, combate ao desmatamento ilegal, proteção da fauna silvestre e preservação da biodiversidade.
O Ipaam reforça que empresas que cumprem a legislação contribuem para um modelo de desenvolvimento equilibrado, onde a economia e a conservação ambiental caminham juntas.
A população também pode colaborar. Denúncias de crimes e irregularidades ambientais podem ser feitas à Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) pelo WhatsApp (92) 98557-9454.
