Agência afirma que interferência poderia distorcer o mercado e defende incentivos como alternativa
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) descartou a possibilidade de obrigar companhias a reduzir o preço das passagens aéreas na Amazônia. Em nota técnica e despacho enviados ao Senado, a autarquia afirmou que medidas de intervenção direta poderiam distorcer o mercado e acabar prejudicando os consumidores.
“Eventuais imposições estatais de ordem legal podem, num primeiro momento, aparentar resolver o problema da falta de voos em algumas localidades da Amazônia e as tarifas mais elevadas nessa região. Contudo, intervenções estatais em mercados de cunho concorrencial, com livre entrada e saída, podem distorcê-los e virem a prejudicar ainda mais seus consumidores”, diz o documento.
O parecer responde a um pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que questionou quais alterações legislativas seriam necessárias para baratear as tarifas no Norte. A Anac lembrou que, desde 2001, o Brasil adota o modelo de liberdade tarifária e de oferta, em que cada empresa define preços e rotas conforme a demanda.
Segundo dados apresentados, em julho de 2025 o “yield médio” — valor pago por quilômetro voado — em voos com origem no Amazonas foi de R$ 0,45, abaixo da média nacional (R$ 0,55) e distante da ponte aérea Rio–São Paulo (R$ 1,19). Mesmo assim, as passagens no Norte ficam mais caras no valor final devido às longas distâncias, à baixa taxa de ocupação e à menor demanda.
Como alternativa, a agência sugeriu políticas públicas de incentivo, como subsídios fiscais, financiamentos a juros reduzidos e até a cabotagem aérea — prática que permitiria a entrada de companhias estrangeiras em rotas domésticas. Dois projetos nesse sentido estão em análise no Congresso: o PL 4.392/2023, que libera a cabotagem para empresas sul-americanas na Amazônia Legal, e o PL 4.715/2023, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que estende a permissão a companhias de qualquer país. Ambos têm parecer favorável da Anac.
A agência reforçou que não cabe a ela formular políticas públicas e que a discussão deve envolver governos estaduais, secretarias de turismo e desenvolvimento, além do Ministério de Portos e Aeroportos. Também destacou que a reforma tributária em tramitação pode impactar no preço das passagens.
No ofício, Aziz defendia uma regra que obrigasse empresas a repassar parte dos ganhos de rotas mais lucrativas, como a ponte aérea Rio–São Paulo, para baratear os bilhetes no Norte. A proposta, porém, não recebeu respaldo da Anac.
