Audiência está marcada para o dia 29, às 9h, e envolve Cleusimar de Jesus, mãe da ex-sinhazinha, e Ademar Farias, irmão de Djidja, além de outros três acusados
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) incluiu na pauta do próximo dia 29 de setembro, às 9h, o julgamento do pedido de nulidade da sentença que condenou Cleusimar de Jesus Cardoso, Ademar Farias Cardoso Neto e mais três réus por tráfico de drogas e associação para o tráfico.
O caso ganhou repercussão por envolver a família da ex-sinhazinha do Boi Garantido, Djidja Cardoso, que morreu em maio de 2024 após sofrer um edema cerebral. A relatora do processo é a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques.
Argumentos da defesa
Os advogados dos acusados alegam que não tiveram acesso aos laudos definitivos de perícia em drogas, que foram anexados ao processo somente depois da entrega das alegações finais. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) reconheceu a falha, apontando que não houve nem mesmo a juntada de laudos preliminares que permitissem manifestação prévia da defesa.
Em parecer, o procurador de Justiça José Bernardo Ferreira Júnior destacou que a sentença de primeira instância foi proferida sem garantir o contraditório:
“O Juízo a quo não concedeu às defesas dos apelantes a chance de se manifestar após juntada dos laudos e anteriormente à sentença, intimando apenas o Ministério Público”, afirmou.
Outros pedidos em análise
Além da nulidade da sentença, a defesa de Cleusimar, Ademar, Verônica, Bruno e Hatus pede a reforma das penas aplicadas, o direito de recorrer em liberdade e a revisão da fundamentação da condenação.
O Ministério Público, no entanto, sustenta que, caso a nulidade seja rejeitada, a decisão de primeira instância deve ser mantida integralmente.
