Projeto prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil e desconto para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350; proposta segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350. A votação teve 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
O projeto, enviado pelo governo federal, ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida é uma promessa de campanha de Lula em 2022 e foi enviada à Câmara em março deste ano.
Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes com renda de até R$ 3.036. Com a nova regra, em 2026, quem ganha até R$ 5 mil terá desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto. Para rendas de R$ 5.000,01 até R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62. O governo estima que mais de 26,6 milhões de pessoas serão beneficiadas.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê tributação de pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão. Cerca de 140 mil contribuintes serão atingidos por essa medida, que não incidirá sobre quem já paga a alíquota máxima do IR, de 27,5%.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como histórica. “Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, afirmou.
Parlamentares destacaram que a medida representa justiça tributária. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o projeto reduz desigualdades e melhora a capacidade de consumo da população de menor renda. A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) ressaltou que a iniciativa atende aos mais pobres e garante tributação mínima aos super-ricos.
Por outro lado, críticas surgiram de alguns deputados. Gilson Marques (Novo-SC) questionou se os recursos realmente beneficiarão os mais pobres, enquanto Bibo Nunes (PL-RS) e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) classificaram a medida como populista e eleitoral, sem resolver problemas estruturais do sistema tributário.
O texto prevê que lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais pagos por uma mesma pessoa jurídica a um mesmo beneficiário terão retenção de 10% na fonte, exceto para resultados de 2025 distribuídos até 31 de dezembro deste ano.
