Recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) financiarão obras, equipamentos e veículos; metade do valor será liberada ainda em 2025
O governo federal lançou dois editais públicos que disponibilizam R$ 20 bilhões em investimentos para ampliar o acesso a serviços públicos de qualidade nas áreas de educação e saúde. Os recursos fazem parte do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), criado para financiar obras, adquirir equipamentos e veículos, especialmente em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais.
Metade do valor total será aplicada ainda em 2025. Os financiamentos poderão ser contratados por estados, municípios e o Distrito Federal, com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de até 20 anos. No caso da saúde, também poderão participar organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao SUS, como Santas Casas e Organizações Sociais (OS).
As inscrições estão abertas até 7 de novembro, pela plataforma TransfereGov.
Educação básica
Na área da educação, os financiamentos poderão ser usados para construção, ampliação e modernização de escolas, incluindo creches, unidades de ensino básico e escolas de tempo integral.
Também poderão ser adquiridos veículos de transporte escolar, mobiliários, equipamentos de cozinha e climatização, além de infraestrutura de conectividade e dispositivos tecnológicos para melhorar o ambiente de aprendizagem.
Projetos habilitados no Novo PAC Seleções, mas que não receberam recursos, terão nova oportunidade de execução por meio deste edital.
As ações da educação serão geridas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
Condições de financiamento
Podem apresentar propostas os entes federativos com classificação de capacidade de pagamento (Capag) A, B ou C. As taxas de juros variam conforme o tipo de operação e o prazo:
- Setor público: de 8,1% a 10,1% ao ano, com prazos de até 20 anos;
- Setor privado: de 9,6% a 11,6% ao ano;
- Operações indiretas via bancos credenciados pelo BNDES: valor máximo de R$ 50 milhões, com juros médios entre 11,1% e 13,2% ao ano.
Não poderão ser financiadas despesas com salários, dívidas, compra de terrenos ou ações de comunicação institucional, entre outros gastos sem relação direta com a ampliação dos serviços públicos.
Cronograma e etapas
Após o encerramento das inscrições, as propostas passarão por análise técnica e documental pelos ministérios da Educação e da Saúde, e depois serão avaliadas pelo Comitê Gestor do FIIS. Os projetos aprovados seguirão para contratação junto ao BNDES ou bancos credenciados.
Etapas do processo:
- Inscrição no TransfereGov;
- Preenchimento da carta-consulta e envio da documentação;
- Análise técnica e documental pelo ministério correspondente;
- Seleção pelo Comitê Gestor do FIIS;
- Negociação e contratação com o BNDES ou banco credenciado;
- Execução e prestação de contas.
Os editais completos estão disponíveis nos portais dos ministérios da Educação e da Saúde.
