Ministério Público acusa estabelecimentos de combinar preços da gasolina e pede indenização por danos morais coletivos
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou 33 ações civis públicas contra postos de combustíveis de Manaus suspeitos de formar cartel e combinar preços da gasolina na capital.
As ações foram protocoladas pela 51ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) após a conclusão de um inquérito civil iniciado em 2023, que investigava possíveis práticas anticompetitivas.
O MP não divulgou os nomes dos postos nem os endereços dos estabelecimentos investigados. Segundo o órgão, os postos ajustaram os preços de forma simultânea, mantendo valores muito próximos em diferentes regiões da cidade, o que configura possível infração à ordem econômica.
Nas ações, o Ministério Público solicita à Justiça que os postos e seus responsáveis sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, além das sanções previstas na Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011).
As investigações tiveram início após denúncias de consumidores e monitoramento das variações de preços pelo Prodecon, que identificou reajustes semelhantes em diversos postos sem justificativa econômica, como aumento de tributos ou custos operacionais.
O MP também solicitou a quebra de sigilo fiscal e contábil de alguns estabelecimentos para apurar a troca de informações entre empresários. Caso a Justiça confirme a formação do cartel, os responsáveis podem ser multados e proibidos de atuar no setor.
O Ministério Público informou que continuará monitorando o mercado de combustíveis em Manaus para coibir práticas que prejudiquem o consumidor e comprometam a livre concorrência.
