Projeto enviado pelo governador Wilson Lima vai beneficiar mais de 500 mil contribuintes e ampliar o número de veículos isentos no Amazonas
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei nº 09/2025, que reduz em 50% as alíquotas do IPVA a partir de 1º de janeiro de 2026. A proposta, enviada pelo governador Wilson Lima, deve beneficiar cerca de 531 mil contribuintes e aumentar o número de veículos isentos do imposto.
Segundo o governo estadual, a medida busca aliviar o bolso dos amazonenses, estimular a regularização de débitos e movimentar a economia, sem comprometer o equilíbrio fiscal do estado.
📉 Principais reduções nas alíquotas do IPVA:
- Veículos acima de 1.000 cilindradas (SUVs e picapes): de 4% para 2%;
- Veículos até 1.000 cilindradas (carros populares 1.0 e motos): de 3% para 1,5%;
- Veículos elétricos e híbridos: de 3% para 1,5%;
- Caminhões, tratores, ônibus e transporte escolar/coletivo: de 2% para 1% (válido apenas para veículos escolares registrados no Detran-AM).
🚗 Mais isenções e alcance social
O Amazonas possui atualmente 775 mil veículos registrados, incluindo motocicletas. Com a nova redução, 425 mil veículos ficarão isentos do IPVA, contra 233 mil que já eram beneficiados pelo IPVA Social.
O governo estima que 98% das motocicletas do estado deixarão de pagar o imposto.
O governador Wilson Lima destacou que a medida representa um ato de responsabilidade fiscal e sensibilidade social.
“A redução do IPVA permite que os cidadãos regularizem débitos, movimentem a economia e demonstra o nosso compromisso com a população amazonense”, afirmou.
💰 Pacote de medidas tributárias
A redução do IPVA faz parte de um pacote de incentivos fiscais aprovado recentemente pelo governo estadual, que inclui:
- Refis 2025: descontos de até 95% em multas e juros de ICMS, IPVA e ITCMD;
- Isenção do ITCMD para doações e heranças de imóveis de até R$ 1 milhão.
📲 Mais informações sobre o novo IPVA estarão disponíveis nos canais oficiais do Governo do Amazonas e da Sefaz-AM.
