Entendimento firmado na Justiça Federal prevê pagamento de dívida e aluguel, além de multa de R$ 2 milhões em caso de descumprimento
A Infraero e o Aeroclube do Amazonas firmaram, nesta quarta-feira (22), um acordo judicial para a desocupação do Aeroporto de Flores, em Manaus, no prazo de 40 dias corridos, até 1º de dezembro de 2025. O entendimento foi firmado durante audiência na 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, encerrando um impasse que já se arrastava há anos.
Pelo acordo, o Aeroclube deverá pagar R$ 15 mil mensais pelo aluguel do Hangar 1 e quitar R$ 460 mil em débitos atrasados, parcelados em 12 vezes, com correção pela taxa Selic. O pacto inclui ainda a desistência de recursos e ações judiciais movidas pelo Aeroclube contra a Infraero.
Em caso de descumprimento da desocupação voluntária, foi fixada uma multa de R$ 2 milhões, com responsabilidade solidária dos sócios administradores. A Infraero poderá solicitar reforço policial para a retirada forçada, caso o imóvel não seja liberado dentro do prazo estabelecido.
O acordo também prevê que a estatal realize uma licitação para o uso das áreas do aeroporto. Caso o Aeroclube não vença o processo, deverá desocupar integralmente o espaço, liberando as operações. Após o cumprimento integral do acordo, a Infraero se comprometeu a abrir mão das multas anteriores aplicadas por descumprimento judicial.
Durante a audiência, o Ministério Público Federal (MPF) elogiou o acordo e pediu cooperação entre as partes até a desocupação, considerando o histórico de conflitos e divergências durante a operação do terminal.
O caso faz parte do processo nº 1045381-75.2025.4.01.3200, que trata do cumprimento provisório de sentença envolvendo cobranças de tarifas aeroportuárias.
A decisão acontece após a Justiça Federal ter determinado, na semana passada, que o Aeroclube desocupasse imediatamente o espaço, reconhecendo o direito da Infraero à posse total do aeroporto. A estatal assumiu a gestão do Aeroporto de Flores em 2023, por portaria do Ministério de Portos, e planeja ampliar o uso do terminal para atender à crescente demanda de operações em Manaus.
