Embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade; decisão abre caminho para execução das penas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado. Com placar de 4 votos a 0, os ministros rejeitaram os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que buscavam evitar o início do cumprimento das penas em regime fechado.
Votaram pela rejeição dos recursos o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, que havia votado anteriormente pela absolvição de Bolsonaro, não participou da sessão por ter migrado para a Segunda Turma do STF.
Com o encerramento do julgamento virtual, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes declarar o trânsito em julgado da ação penal — ou seja, o fim do processo e da possibilidade de novos recursos. A partir desse momento, poderá ser determinada a prisão dos condenados.
Situação de Bolsonaro e demais réus
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar por outro inquérito, relacionado ao chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a prisão seja decretada, ele poderá ser transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, ou para uma sala especial na sede da Polícia Federal. A defesa poderá solicitar a manutenção da prisão domiciliar por motivos de saúde, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Os demais condenados são:
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Esses réus poderão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, firmou acordo de delação premiada e não recorreu da condenação. Ele já cumpre pena em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica retirada.
Recurso negado e próximos passos
Os embargos de declaração são recursos usados para esclarecer pontos da decisão, mas não têm o poder de reverter a condenação. Para que o caso fosse levado ao plenário do STF, seria necessário ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu — o placar original em setembro foi de 4 a 1.
Com a rejeição dos recursos, a execução das penas está mais próxima, dependendo apenas da formalização do trânsito em julgado por parte do relator. Não há prazo definido para essa decisão.
A manutenção das condenações reforça o entendimento da Corte sobre a gravidade dos atos investigados e marca um novo capítulo no desdobramento das ações penais relacionadas à tentativa de ruptura institucional no país.
