Iniciativa “Meu Pedaço de Chão” usará ações de usucapião para garantir titulação, infraestrutura e segurança jurídica a famílias em vulnerabilidade
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) lançará, no próximo dia 19 de dezembro, o projeto “Meu Pedaço de Chão – da Ocupação à Titulação”, iniciativa voltada à regularização fundiária em Manaus e municípios da Região Metropolitana. O anúncio será oficializado durante o mutirão do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), em Presidente Figueiredo.
Segundo a DPE, a ação tem potencial para beneficiar cerca de 500 mil pessoas que vivem em ocupações informais somente na capital — número estimado pelo IBGE. A proposta busca transformar áreas irregulares em comunidades com documentação, infraestrutura básica e garantia de direitos.
Usucapião como ferramenta principal
O projeto utilizará, como estratégia central, a ação de usucapião para assegurar a titulação das famílias em situação de vulnerabilidade. Além de regularizar o imóvel, o instrumento jurídico permite viabilizar melhorias essenciais, como sistemas de saneamento, vias de acesso e serviços públicos.
De acordo com o coordenador do Numaf, defensor público Thiago Nobre Rosas, a informalidade fundiária no Amazonas impacta diretamente a vida das pessoas e reforça desigualdades históricas.
“A informalidade compromete direitos básicos, como mobilidade e acesso a serviços públicos. Nossa atuação busca transformar esse cenário e diminuir as desigualdades no território amazonense”, afirmou.
Mapeamento das áreas
A Defensoria já realiza o mapeamento das ocupações que podem ser regularizadas com base na Lei Federal 13.465/2017, priorizando as regiões mais vulneráveis. Após essa etapa, as comunidades serão orientadas sobre as ações judiciais cabíveis, com apoio na elaboração de documentos e na mediação de conflitos fundiários.
Além disso, o projeto oferecerá assistência técnica especializada, formação de lideranças comunitárias e capacitação de agentes públicos envolvidos no processo de regularização social.
Parcerias estratégicas
A iniciativa prevê articulação com diversos órgãos, como Prefeitura de Manaus, cartórios de registro de imóveis, órgãos estaduais e municipais de saneamento, urbanização e planejamento territorial.
O objetivo é agilizar os processos, reduzir burocracias e ampliar o número de famílias contempladas pelo programa.
Com o “Meu Pedaço de Chão”, a DPE-AM reforça o compromisso com políticas públicas de inclusão e com a garantia de que famílias em ocupações tenham acesso à segurança jurídica e à cidadania plena.
