Resolução aprovada pelo Contran moderniza processo de habilitação, amplia opções de formação e promete tornar documento mais acessível
O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará pela maior mudança em décadas. A resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) — após período de consulta pública — deve reduzir em até 80% o custo total para tirar o documento, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. A nova regra entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério dos Transportes, a reformulação busca modernizar o sistema, simplificar etapas, reduzir despesas e ampliar o acesso de milhões de brasileiros, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).
Hoje, o país tem 20 milhões de motoristas que dirigem sem habilitação e outros 30 milhões em idade para ter a CNH, mas que não conseguem arcar com os custos.
Inclusão e segurança
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida não apenas melhora a segurança no trânsito, mas também promove inclusão social e econômica.
“Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou.
Ele reforça que os exames teórico e prático — ainda obrigatórios — continuam sendo o principal instrumento para garantir que o candidato esteja apto a dirigir.
O que muda
A resolução traz uma série de flexibilizações:
• Abertura online do processo: O candidato poderá iniciar tudo pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Exame médico e biometria continuam presenciais.
• Curso teórico gratuito: O governo disponibilizará um curso digital, sem custo, para quem quiser estudar em casa. Aulas presenciais continuam disponíveis nas autoescolas.
• Fim da exigência de 20 horas práticas: A carga mínima obrigatória cai para duas horas, permitindo que o candidato escolha livremente como se preparar.
• Instrutor autônomo credenciado: Além das autoescolas, instrutores individuais poderão oferecer aulas, desde que credenciados pelos Detrans. Eles serão fiscalizados e identificados via CDT.
• Flexibilização para categorias C, D e E: Caminhoneiros, motoristas de ônibus e condutores de veículos articulados terão processos mais ágeis e menos burocráticos.
Modelo alinhado a padrões internacionais
O novo modelo se aproxima de práticas adotadas em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde a responsabilidade do candidato é maior e o foco está no desempenho final, não no número de aulas.
Com a mudança, o governo espera reduzir a informalidade, ampliar o número de pessoas habilitadas e aumentar a segurança nas vias ao facilitar o acesso ao documento.
A resolução começa a valer após publicação oficial e todo o processo será atualizado gradualmente pelos Detrans do país.
