Apuração vai analisar licenciamento, impactos ambientais e denúncias de risco a moradores na área onde a obra está sendo construída
O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na construção do novo aterro sanitário de Manaus. A apuração, que ficará sob responsabilidade da 13ª Procuradoria da República no Amazonas, foi iniciada após o recebimento de uma representação formal que aponta risco ambiental e falta de licenciamento adequado para a obra.
A denúncia foi protocolada pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania) no Ofício 376/2025. O material entregue ao MPF reúne imagens de satélite, fotografias e relatos de moradores sobre impactos ambientais na área, localizada no quilômetro 19 da rodovia AM-010. Segundo a representação, as obras estariam avançando sobre uma Área de Preservação Permanente (APP), o que exige rigorosos critérios técnicos e ambientais.
Foco da apuração
O MPF vai investigar principalmente a existência de danos ambientais e a regularidade do processo de ampliação do aterro. Entre os pontos apresentados estão relatos de que a obra estaria sendo executada sobre o leito do igarapé Matrinxã, com possível soterramento de nascentes e alteração de áreas de buritizal — pontos que, se confirmados, caracterizam intervenção ilegal em APP.
Moradores próximos também relataram ao MPF mudanças na água de poços artesianos, como alteração de cor e odor, o que pode indicar contaminação do lençol freático. Há ainda registros de aumento de insetos, animais peçonhentos e incômodos decorrentes do desmatamento e da movimentação de resíduos.
Documentação e normas
A representação aponta possível ausência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), falta de audiências públicas e descumprimento de normas que determinam distâncias mínimas de corpos d’água e áreas habitadas para instalação de aterros sanitários. Segundo o dossiê apresentado, a comunidade não foi informada ou consultada sobre a obra.
O MPF deverá solicitar documentos, licenças ambientais e relatórios técnicos aos órgãos competentes, além de realizar diligências, vistorias e ouvir moradores e representantes da Prefeitura de Manaus.
Outras apurações em andamento
O caso tem chamado a atenção de órgãos de controle. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) também solicitou esclarecimentos sobre a estrutura do aterro, e o Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) documentação referente ao processo de licenciamento.
As instituições querem verificar se o empreendimento está sendo executado de acordo com as normas ambientais e de saúde pública e se atende aos parâmetros técnicos exigidos para um aterro sanitário.
Próximos passos
Com a abertura da investigação, o MPF deve reunir informações para avaliar a necessidade de medidas emergenciais, como suspensão de obras, ajustes técnicos ou responsabilização dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.
O órgão também deve analisar os possíveis impactos socioambientais e os riscos à saúde pública. A Prefeitura de Manaus poderá ser notificada para prestar esclarecimentos e apresentar documentos que comprovem regularidade ambiental e técnica da obra.
A investigação federal segue em andamento.
