Lideranças alertam para ameaças ambientais, sociais e culturais enquanto STF retoma julgamento da tese
Lideranças e representantes de diferentes povos indígenas do Amazonas se reuniram na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), nesta quarta-feira (10), em um ato de mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O encontro ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou as sustentações orais de ações envolvendo a tese, reacendendo um debate que há anos opõe indígenas e setores ligados ao agronegócio.
A principal crítica feita pelas lideranças é que a PEC aprovada pelo Senado, ao restringir o direito às terras tradicionalmente ocupadas à data de 5 de outubro de 1988, inviabiliza a reparação histórica prevista na própria Constituição e aprofunda conflitos territoriais. Para Marcivana Sateré Mawé, coordenadora da Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime), a proposta representa “uma sentença de morte”.
“Essa PEC é uma sentença de morte não apenas para os povos indígenas, mas também para os não indígenas. É a morte dos seres sagrados que habitam o nosso território. Ela condena à morte nossos rios, igarapés, ervas medicinais e todo o conhecimento que carregamos”, afirmou, destacando que a mobilização deve ultrapassar os limites da comunidade indígena e envolver toda a sociedade, a mais impactada pelos danos ambientais.
O tom de preocupação também marcou os discursos de mulheres lideranças, como Rosimere Teles, do povo Arapaço e vice-coordenadora da Rede Makira-E’ta. Ela criticou o posicionamento do Congresso Nacional e a defesa de modelos de “mineração sustentável” por representantes do governo federal. “Mineração não é sustentável, nunca foi, nunca será. O que colocam no lugar do minério extraído? Que desenvolvimento é esse que mata o povo indígena, a floresta e o planeta?”, questionou.
No encontro, lideranças também contextualizaram a origem e os desdobramentos jurídicos da tese do marco temporal. O advogado indígena Leonardo Borari, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab), lembrou que a argumentação surgiu no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2008, como uma proposta aplicada exclusivamente àquele caso. A adoção posterior da tese por juízes e tribunais, porém, acabou criando um clima de insegurança jurídica para os povos indígenas — justamente o oposto do discurso defendido por setores favoráveis ao marco.
“Alguns juízes começaram a aplicar essa tese desfavoravelmente aos povos indígenas. O STF já declarou o marco temporal inconstitucional, mas o Congresso insiste em ressuscitar uma interpretação que contraria a Constituição de 1988”, explicou Borari.
A manifestação na Ufam ocorreu enquanto o STF concluía o primeiro dia de sustentações das partes envolvidas em quatro processos sobre o tema. As falas serão retomadas nesta quinta-feira (11), e a votação dos ministros deve ser marcada nos próximos dias. Em 2023, além de declarar a tese inconstitucional, o Supremo também viu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar a Lei 14.701/2023 — veto posteriormente derrubado pelo Congresso.
Entre cantos, discursos e mensagens de resistência, o encontro na Ufam reforçou que a mobilização contra o marco temporal seguirá ativa, dentro e fora da academia, até que os direitos territoriais previstos na Constituição sejam garantidos. As lideranças afirmaram que o debate sobre proteção ambiental, justiça social e direitos indígenas precisa se ampliar para além do momento político.
“Essa reflexão precisa acontecer em casa, na escola, na universidade. A sociedade precisa decidir se continua priorizando a exploração acima da vida”, concluiu Marcivana.
