Proposta busca ampliar oferta de rotas, aumentar concorrência e reduzir preços das passagens na região Norte
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 539/2024, que autoriza a atuação de companhias aéreas estrangeiras em voos domésticos na Amazônia Legal. A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e cria a chamada “cabotagem aérea”, permitindo que empresas internacionais operem rotas dentro do país, desde que tenham origem ou destino na região amazônica.
Segundo o relator, Sidney Leite, a medida busca enfrentar problemas históricos da aviação na região, como a baixa oferta de voos e o alto custo das passagens.
“Hoje, quem vive na Amazônia paga caro e tem poucas opções. A ampliação da concorrência é fundamental para reduzir o isolamento”, afirmou o parlamentar.
Mais voos e redução de custos
A expectativa é que a entrada de empresas estrangeiras aumente a concorrência no setor, amplie a malha aérea e contribua para a redução dos preços das passagens — um dos principais desafios enfrentados por moradores da região Norte.
Além disso, a proposta pretende melhorar a logística e facilitar o deslocamento de pessoas e mercadorias, especialmente em áreas onde o transporte fluvial é impactado por períodos de seca.
Regras e autorização
A autorização para operação das companhias ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil, que deverá regulamentar e fiscalizar as rotas.
As empresas estrangeiras precisarão seguir as normas do transporte aéreo doméstico brasileiro, sem perder direitos garantidos por acordos internacionais já firmados pelo país.
Integração regional
Com a medida, o governo e parlamentares defendem maior integração da Amazônia ao restante do Brasil e ao mercado internacional, reduzindo gargalos históricos de mobilidade e promovendo desenvolvimento econômico na região.
