Encontro liderado por David Almeida propõe revisão na distribuição de recursos e construção da Carta de Manaus
A defesa de um novo pacto federativo, mais justo e alinhado às particularidades da Amazônia, ganhou projeção nacional nesta sexta-feira (12), durante o “Encontro de Prefeitas e Prefeitos da Região Norte em busca de justiça fiscal no financiamento público”, realizado em Manaus. A iniciativa foi conduzida pelo prefeito David Almeida, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), e reuniu lideranças políticas de toda a Região Norte.
O encontro contou com a presença do vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza; do vice-prefeito de Manaus, Renato Junior; do vice-presidente da FNP, Gilberto Perre; além de prefeitos e representantes de capitais e municípios nortistas. A reunião marcou o início da construção da chamada “Carta de Manaus”, documento que vai consolidar propostas regionais e será encaminhado à Presidência da República, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais.
Durante o debate, os gestores destacaram que o atual modelo de federalismo fiscal brasileiro não considera fatores estruturais da Amazônia, como a grande extensão territorial, a baixa densidade populacional, as dificuldades logísticas e o papel estratégico da região na preservação ambiental. Manaus foi citada como exemplo dessa desigualdade: com 11.401 quilômetros quadrados, é a segunda maior capital do país em extensão territorial e concentra a principal rede de serviços públicos do Amazonas, atendendo não apenas a população urbana, mas também comunidades ribeirinhas e áreas de difícil acesso.
Ao conduzir o encontro, David Almeida reforçou que os custos para manter serviços básicos na Amazônia são permanentemente mais altos, sem que isso seja refletido na distribuição de recursos federais. Segundo ele, levar saúde, educação, assistência social e transporte fluvial a comunidades isoladas dentro da floresta exige uma lógica de financiamento diferente daquela aplicada a cidades compactas de outras regiões do país. Para o prefeito, a desigualdade no repasse compromete a capacidade dos municípios amazônicos de oferecer serviços públicos com qualidade.
A proposta da Carta de Manaus reúne uma série de medidas para corrigir essas distorções. Entre elas estão a revisão imediata do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a inclusão de critérios territoriais e ambientais; a criação de uma Bolsa de Créditos de Carbono específica para a Região Norte; a vinculação de transferências federais à prestação de serviços ambientais; e a ampliação de investimentos diretos da União nos municípios amazônicos.
O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Souza, destacou que não há política pública sustentável sem financiamento compatível com a realidade logística da região. Ele lembrou que a maior parte das responsabilidades na ponta recai sobre as prefeituras, enquanto a concentração da arrecadação permanece em outros níveis da federação.
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos reforçou que o encontro em Manaus é o ponto de partida para transformar dados técnicos e demandas históricas em uma agenda federativa permanente. A mobilização terá continuidade no próximo encontro nacional da FNP, marcado para o dia 4 de fevereiro, em Brasília, quando as propostas deverão avançar no diálogo com o governo federal e o Congresso.
Ao encerrar o evento, David Almeida afirmou que a Carta de Manaus simboliza o início de uma jornada coletiva em defesa da equidade fiscal. Segundo ele, o objetivo é garantir que os municípios amazônicos tenham condições reais de cumprir suas obrigações e oferecer serviços públicos com dignidade, respeitando a singularidade e a importância estratégica da região para o Brasil.
