Decisão reconhece uso de candidaturas femininas fictícias e pode alterar a composição da Câmara Municipal
O mandato do vereador Aluísio Isper Netto (PV), eleito nas eleições municipais de 2024 em Itacoatiara, no interior do Amazonas, foi cassado pela Justiça Eleitoral na quinta-feira (8). A decisão reconheceu a prática de fraude à cota de gênero por parte da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Ainda cabe recurso.
A sentença foi proferida pela 3ª Zona Eleitoral de Itacoatiara e assinada pelo juiz Rômulo Garcia Barros Silva. Conforme a decisão, a federação registrou candidaturas femininas fictícias, apenas para cumprir formalmente a exigência legal de que pelo menos 30% das candidaturas sejam ocupadas por mulheres.
De acordo com a Justiça Eleitoral, quatro candidatas não realizaram campanha efetiva e tiveram votação inexistente ou extremamente baixa, o que caracterizou o uso irregular das candidaturas:
- Ivanete de Souza Kato: nenhum voto;
- Aline Nicolino Pires: um voto;
- Ivete dos Santos Baraúna: cinco votos;
- Luane Victoria Moraes dos Santos: dois votos.
Para o juízo, os números demonstram que as candidaturas tiveram caráter meramente formal, permitindo que a federação concentrasse recursos e estrutura em candidatos do sexo masculino. Aluísio Isper Netto foi eleito com 869 votos, por média, beneficiando-se diretamente da chapa considerada irregular.
Com o reconhecimento da fraude, a Justiça determinou a cassação do diploma do vereador, a inelegibilidade por oito anos das quatro candidatas envolvidas, além da anulação de todos os votos da federação. Também foi determinada a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, medida que pode resultar em mudanças na composição da Câmara Municipal de Itacoatiara.
