Benefício está disponível no portal da Sefaz; pagamento em cota única garante redução adicional no imposto
A partir desta segunda-feira (12), motoristas do Amazonas podem solicitar o desconto do IPVA por meio da Lei do Bom Condutor, que concede até 20% de redução no valor do imposto. O pedido deve ser feito diretamente no portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz), com análise automática integrada ao banco de dados do Detran-AM.
Como solicitar
- Acesse o portal da Sefaz;
- Clique no botão INICIAR no topo da página;
- Faça login com sua conta gov.br;
- Siga os passos indicados na página inicial.
A análise da solicitação ocorre em poucos minutos.
Percentual de desconto
- 10%: motoristas sem infrações no último ano;
- 15%: motoristas sem infrações nos últimos dois anos;
- 20%: motoristas sem infrações nos últimos três anos.
Situações que impedem o desconto automático 🚫
- CNH não registrada no Amazonas;
- Pontuação ou infração vinculada ao veículo extinta no exercício atual;
- Indeferimento pelo sistema automatizado.
Nesses casos, o pedido pode ser feito pelo Protocolo Virtual no site da Sefaz, mediante login com certificado digital ou usuário e senha da Nota Fiscal Amazonense.
Atendimento presencial
Outra opção é buscar atendimento na Central da Sefaz, localizada no prédio Ozias Monteiro (Rua Franco de Sá, 263, bairro São Francisco), mediante agendamento prévio pelo site.
Dúvidas também podem ser esclarecidas nos postos da Sefaz nos PACs, no posto da Manaus Moderna e, no interior, nas agências da secretaria.
Outros descontos e isenção
Além do benefício do Bom Condutor, o motorista pode obter redução adicional de até 10% ao optar pelo pagamento antecipado em cota única.
- Pagamento parcelado: 10% de desconto na primeira parcela, 5% na segunda e valor integral na terceira.
👉 Com as novas regras, os motoristas que mantêm histórico de direção responsável podem garantir economia significativa no IPVA de 2026.
