Lei busca proteger açaí amazônico do registro indevido por empresas estrangeiras e reafirmar o Brasil como detentor do patrimônio genético.
O Brasil declarou oficialmente o açaí como um dos frutos nacionais, em uma medida que busca reafirmar a propriedade brasileira sobre o chamado “superalimento” e frear práticas de biopirataria, especialmente por empresas estrangeiras interessadas nas riquezas biológicas da Amazônia.
Consumido há séculos pelas populações amazônicas, principalmente como acompanhamento de pratos à base de peixe, o açaí ganhou projeção internacional a partir dos anos 2000, quando passou a ser comercializado como sobremesa gelada e associado a benefícios à saúde, por ser rico em antioxidantes.
Com a popularização global, os componentes ativos do fruto despertaram o interesse das indústrias de alimentos, cosméticos e farmacêutica. Em 2003, uma empresa japonesa chegou a registrar a marca “açaí”, situação revertida apenas quatro anos depois pelo Brasil. Casos semelhantes motivaram o debate no Congresso Nacional e culminaram na sanção da lei, apresentada inicialmente em 2011 e aprovada neste mês.
Segundo o Ministério da Agricultura, a norma reforça o reconhecimento do açaí como um produto genuinamente brasileiro, fundamental para a geração de renda de milhares de famílias amazônicas. Especialistas, no entanto, avaliam que a lei tem caráter majoritariamente simbólico, mas importante para colocar o tema da proteção da biodiversidade na agenda pública.
O país enfrenta desafios constantes relacionados à biopirataria, caracterizada pelo uso de recursos genéticos sem autorização ou repartição de benefícios com as comunidades tradicionais. Um dos exemplos mais citados é o do cupuaçu, que chegou a ser registrado como marca no exterior no fim dos anos 1990, levando quase duas décadas para que o Brasil revertesse a situação.
De acordo com analistas, além de proteger juridicamente seus produtos, o Brasil precisa investir em pesquisa e desenvolvimento na própria Amazônia, evitando que matérias-primas sejam exportadas e transformadas em produtos de alto valor agregado no exterior.
O Brasil é signatário do Protocolo de Nagoya, tratado internacional que trata da repartição justa de benefícios derivados do uso de recursos genéticos. Ainda assim, o avanço da tecnologia, como o uso de dados genéticos disponíveis na internet, impõe novos desafios para a proteção efetiva da biodiversidade nacional.
