Parceria entre Sebrae-AM e Jucea leva REDESIM e Lei da Liberdade Econômica aos municípios
Empreendedores dos municípios do Amazonas devem sentir, na prática, menos burocracia e mais agilidade para abrir e formalizar negócios a partir do acordo firmado entre o Sebrae Amazonas e a Junta Comercial do Estado do Amazonas. A parceria tem como foco a implantação da REDESIM Conectada e da Lei da Liberdade Econômica nos âmbitos municipal e estadual, com impacto direto na rotina de quem empreende fora da capital.
Para alinhar as estratégias de atuação para 2026, representantes das duas instituições se reuniram nesta quinta-feira (5), na sede da Jucea, em Manaus. Participaram do encontro a diretora-superintendente do Sebrae-AM, Ananda Pessôa, a vice-presidente da Jucea, Pamella Cunha, além das equipes técnicas de ambas as instituições. O objetivo foi pactuar ações conjuntas voltadas à implantação das ferramentas nos municípios do estado.
A iniciativa busca reduzir o tempo médio de abertura de empresas, simplificar a emissão de licenças e fortalecer o ambiente de negócios, especialmente para micro e pequenos empreendedores do interior, onde o processo de formalização ainda costuma ser lento e burocrático.
REDESIM integra serviços e reduz etapas
Na prática, a REDESIM Conectada integra, em um único sistema digital, os órgãos responsáveis pelo registro e licenciamento de empresas. Com isso, o empreendedor deixa de percorrer várias repartições públicas e passa a resolver grande parte do processo de forma online, reduzindo tempo e custos.
Já a Lei da Liberdade Econômica facilita a abertura de atividades classificadas como baixo risco, permitindo que pequenos negócios iniciem suas operações com menos exigências e maior rapidez.
Segundo Ananda Pessôa, o acordo representa um avanço concreto para o empreendedorismo no estado.
“Estamos levando simplificação, agilidade e melhoria do ambiente de negócios para quem deseja empreender ou expandir sua empresa. Esse avanço depende da implantação da REDESIM e da integração dos órgãos licenciadores, com o apoio das prefeituras e do Estado”, afirmou.
Implantação em duas frentes no interior
A implantação da REDESIM no interior está organizada em duas frentes. A primeira é colocar o sistema em funcionamento nos municípios que já iniciaram o processo: Presidente Figueiredo, Novo Aripuanã, Rio Preto da Eva, Itapiranga, Fonte Boa, Borba, Manicoré, Nova Olinda do Norte e Novo Airão. A expectativa é reduzir de forma significativa o tempo necessário para abrir empresas nessas cidades.
A segunda frente prevê apoio técnico e institucional a municípios com os maiores tempos médios de abertura de empresas, como Silves, Beruri, Tapauá, Juruá, Tabatinga, Boa Vista do Ramos e Apuí, enfrentando gargalos que dificultam o empreendedorismo local.
Lei da Liberdade Econômica também avança
Atualmente, apenas Manaus e Urucará possuem legislação municipal estruturada sobre a Lei da Liberdade Econômica. A proposta do acordo é apoiar outros municípios na criação de normas locais que garantam mais segurança jurídica e menos entraves para quem deseja empreender.
No âmbito estadual, Sebrae-AM e Jucea também pretendem atuar junto à Assembleia Legislativa do Amazonas para atualizar a legislação, ampliando o número de atividades consideradas de baixo risco.
Para o chefe do Departamento de Empreendedorismo Digital da Jucea, Caio Augustus, os efeitos da parceria serão percebidos diretamente no dia a dia das empresas.
“Micro e pequenas empresas de baixo risco terão licenças e alvarás de forma automatizada. Em muitos casos, haverá até a dispensa desses documentos, permitindo que o empresário comece a atuar imediatamente após o registro”, explicou.
Com a iniciativa, a expectativa é tornar o ambiente de negócios mais simples, rápido e atrativo, especialmente para quem empreende nos municípios do interior do Amazonas.
