Recursos serão destinados a infraestrutura, habitação, PPPs e amortização da dívida pública
O Governo do Amazonas abriu uma chamada pública para receber propostas de instituições financeiras interessadas em conceder crédito de até R$ 1,4 bilhão ao estado. Os bancos têm prazo até o dia 2 de fevereiro para enviar as propostas à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM). O critério de escolha será o menor custo financeiro.
O edital foi publicado na sexta-feira (16) no Diário Oficial do Estado (DOE). A operação de crédito havia sido autorizada pela Assembleia Legislativa do Amazonas em novembro de 2025.
Destinação dos recursos
De acordo com o governo estadual, os valores captados serão distribuídos em quatro fundos, voltados para:
- projetos de infraestrutura;
- ações de habitação, com foco na redução do déficit habitacional;
- parcerias público-privadas (PPPs);
- amortização da dívida pública do estado.
A expectativa é que os investimentos em infraestrutura também contribuam para atrair empresas e indústrias, estimulando novos empreendimentos e a geração de empregos no Amazonas.
Condições do empréstimo
O edital estabelece regras específicas para a contratação do crédito:
- carência de 1 ano após a assinatura do contrato;
- amortização em 9 anos, contados a partir do fim da carência;
- desembolso em parcela única, em até 30 dias após a assinatura;
- pagamento em parcelas mensais, iguais e sucessivas.
Segundo o governo, a contratação contará com garantia da União e só será efetivada após a aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O processo também precisa atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A análise das propostas será realizada após o encerramento do prazo de envio, conforme os critérios técnicos e financeiros previstos no edital.
