Medida inédita no estado oferece instrumento não letal de proteção diante dos altos índices de violência contra mulheres
Mulheres maiores de 18 anos que residem no Amazonas poderão comprar e portar armas de choque, também chamadas de armas de incapacitação neuromuscular, para fins de defesa pessoal. A nova lei foi sancionada nesta segunda-feira (15) pelo governador Wilson Lima e entrará em vigor em 90 dias.
A proposta, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (PSDB), foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no dia 20 de agosto. O objetivo é oferecer às mulheres um recurso de proteção não letal, diante dos elevados índices de violência registrados no estado.
Como vai funcionar
Segundo o texto da lei:
- A arma deve ter potência máxima de 10 joules
- Cada mulher poderá adquirir apenas uma unidade
- A compra será feita exclusivamente em estabelecimentos credenciados e fiscalizados pelos órgãos de segurança pública
- Para adquirir, será necessário apresentar:
- Documento de identidade
- Comprovante de residência no Amazonas
- Certidão negativa de antecedentes criminais
- Laudo psicológico
- Certificado de participação em curso obrigatório de orientação
O curso será ministrado por instrutores credenciados e abordará: - Noções de defesa pessoal
- Legislação vigente
- Armazenamento e descarte seguro
- Efeitos e precauções no uso da arma
Repercussão
Durante a cerimônia de sanção, autoridades da segurança pública e da rede de proteção à mulher destacaram a importância da medida. A delegada Priscilla Orberg, da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) Centro-Sul, afirmou:
O deputado Felipe Souza reforçou que a proposta nasceu de relatos de mulheres que vivem sob constante medo:
A nova legislação se soma às ações do governo estadual para ampliar delegacias especializadas, fortalecer a rede de apoio e garantir mais infraestrutura de proteção às mulheres.
