Decreto tem validade de 180 dias e prevê medidas para garantir água, alimentos, transporte e serviços públicos
O Governo do Amazonas decretou situação de emergência em todo o estado devido aos efeitos da estiagem. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 55.486, publicado na segunda-feira (21), com validade de 180 dias. A estimativa do governo é que a seca possa atingir 162 mil famílias, cerca de 648 mil pessoas, nos 62 municípios.
Segundo o governo estadual, o cenário é agravado pelas condições climáticas associadas ao El Niño, com previsão de chuvas abaixo da média e temperaturas acima do normal. A expectativa é de manutenção do déficit hídrico e possível intensificação dos impactos nos próximos meses.
Medidas emergenciais
A declaração permite ao governo ampliar as ações de resposta e recuperação nas áreas afetadas. Entre as medidas estão o abastecimento de água e alimentos, manutenção de serviços públicos, mobilidade e acesso às comunidades, atendimento em saúde, segurança alimentar e apoio às atividades produtivas.
A estiagem pode provocar dificuldades de navegação e transporte de pessoas e mercadorias, além de isolamento de comunidades. O decreto também aponta riscos de desabastecimento de medicamentos e insumos para unidades de saúde e dificuldades para o deslocamento de estudantes até as escolas.
Contratações podem ocorrer sem licitação
O decreto autoriza contratações diretas, com dispensa de licitação, para a aquisição de bens e contratação de obras e serviços necessários ao enfrentamento da emergência, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na legislação.
Os contratos firmados nessa modalidade deverão ter duração de até 180 dias, sem possibilidade de prorrogação ou recontratação da mesma empresa com base na dispensa emergencial.
O governo também poderá executar obras e intervenções consideradas necessárias para garantir segurança, assistência, mobilidade e proteção da população nas áreas afetadas. As ações deverão estar diretamente relacionadas ao enfrentamento da estiagem e serão comunicadas ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Municípios já enfrentam impactos
O decreto cita municípios que já haviam declarado situação de emergência devido à estiagem em diferentes calhas dos rios. Entre eles estão Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Tonantins, Jutaí, Tefé, Carauari, Eirunepé, Envira, Itamarati, Novo Aripuanã, Caapiranga, Careiro Castanho, Barreirinha e Maués.
A declaração estadual não impede o andamento dos processos de homologação das situações de emergência decretadas individualmente pelos municípios.
A coordenação das ações ficará sob responsabilidade do Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais, que deverá acompanhar a evolução do cenário e organizar as medidas de resposta e recuperação durante o período de emergência.
