Vinte e dois municípios ficaram fora da complementação por não cumprir metas do MEC; cenário é considerado alarmante
O Amazonas deixou de receber R$ 3,5 bilhões em repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2026. O recurso seria destinado a 22 municípios, que não cumpriram, em 2025, os critérios exigidos pelo Ministério da Educação (MEC) para acesso à complementação do indicador Valor Aluno Ano Resultados (Vaar). A informação foi divulgada nesta quarta-feira pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Os nomes dos municípios não foram revelados.
O Vaar é uma complementação do Fundeb voltada às redes de ensino que demonstram melhora na gestão educacional. Para ter acesso aos recursos, os municípios precisam cumprir cinco condições:
- provimento de cargos com critérios técnicos de mérito e desempenho;
- participação mínima de 80% dos alunos em avaliações educacionais;
- redução das desigualdades;
- colaboração entre estado e municípios;
- alinhamento do currículo à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Alfabetização abaixo das metas
Segundo o conselheiro do TCE-AM Luis Fabian Barbosa, ao menos 45 municípios do Amazonas não atingiram a meta de alfabetização em 2024, o equivalente a 73% das cidades do estado. Além disso, 26 municípios não conseguiram alfabetizar os estudantes na idade correta.
Dados levantados pelo TCE-AM mostram ainda que 58% dos municípios amazonenses registraram queda na alfabetização entre 2023 e 2024, colocando o estado na 25ª posição no ranking nacional. Na Região Norte, o Amazonas ocupa a penúltima colocação. Já o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) caiu em 31% das redes municipais entre 2019 e 2023. O pior resultado do país foi registrado em Manaquiri, com nota 2,5 no Ideb de 2023.
Programa de apoio à educação
Diante do cenário, o TCE-AM lançou o Programa de Apoio à Melhoria da Qualidade da Educação no Amazonas, que será coordenado por Fabian Barbosa, com aval da presidente da Corte, Yara Amazônia Lins.
“A ideia é que todos os municípios possam estruturar políticas públicas em até 60 dias. O Tribunal vai fiscalizar a execução dessas políticas com base em indicadores como alfabetização, aprendizagem, permanência na escola e gestão educacional”, explicou o conselheiro.
Ainda em 2026, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), dará apoio técnico aos municípios para avaliações diagnósticas com estudantes do interior que participarão do Sistema de Avaliação da Educação Básica em 2027. Com base nos resultados, a Seduc promoverá a formação de professores e uma nova avaliação ao fim do ano.
Os municípios que alcançarem as metas receberão o Selo TCE Qualidade de Educação.
Repercussão entre gestores
Presente na solenidade, o governador Wilson Lima elogiou a iniciativa do Tribunal. “É uma demonstração clara do comprometimento do governo do estado com a melhoria da educação”, afirmou.
Prefeitos e secretários municipais assinaram um acordo de cooperação com o TCE-AM. Entre eles, o prefeito em exercício de Manaus, Renato Junior. O prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, destacou os desafios logísticos enfrentados pelos municípios do interior.
Já o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, apontou problemas como transporte escolar, evasão e dificuldades de alfabetização como fatores que impactam diretamente os indicadores.
Impacto financeiro
A perda de R$ 3,5 bilhões em recursos do Fundeb supera todo o orçamento previsto para 2026 da Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) e, segundo o TCE-AM, seria suficiente para a construção de cerca de 400 creches em todo o estado.
Com o lançamento do programa, o Tribunal pretende atuar de forma individualizada com cada município, oferecendo diagnóstico, orientação técnica e fiscalização contínua, na tentativa de reverter os indicadores e evitar novas perdas de recursos federais para a educação amazonense.
