Seis dos nove deputados amazonenses votaram a favor da flexibilização do licenciamento ambiental; texto segue para sanção presidencial
O Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação” por ambientalistas, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quinta-feira (17), em sessão semiprivada que terminou com 267 votos favoráveis e 116 contrários.
Apoio da bancada amazonense
Entre os nove deputados federais do Amazonas, seis registraram voto a favor da proposta que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental:
- Adail Filho (Republicanos)
- Átila Lins (PSD)
- Capitão Alberto Neto (PL)
- Fausto Júnior (União)
- Sidney Leite (PSD)
- Silas Câmara (Republicanos)
Apenas Amom Mandel (Cidadania) votou contra, enquanto dois parlamentares – entre eles Pauderney Avelino (União) – não registraram voto na sessão.
Pontos de controvérsia
Criticado por especialistas, o PL 2.159/2021:
- Permite que empreendimentos de médio impacto obtenham licença por autodeclaração, sem análise técnica prévia
- Fragiliza a proteção de territórios indígenas e de áreas de conservação
- Desvincula o licenciamento ambiental da exigência de outorgas de água e da regularização fundiária
Ambientalistas alertam que essas mudanças podem acelerar o desmatamento na Amazônia e prejudicar comunidades tradicionais.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá até 15 dias úteis para aprovar ou vetar total ou parcialmente a proposta. Organizações socioambientais intensificam o apelo por veto integral, enquanto setores do agronegócio e da infraestrutura pressionam pela sanção do dispositivo.
