Proposta pode impedir atuação de formandos considerados não proficientes e reacende debate sobre exame de proficiência
O desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) pode deixar de ser apenas um indicador educacional e passar a ter impacto direto na carreira de futuros médicos. O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda utilizar as notas do exame como critério para concessão do registro profissional, o que, na prática, poderia impedir a atuação de formandos considerados não proficientes.
Para avançar na discussão, o CFM solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os microdados do Enamed, com identificação dos participantes que obtiveram conceitos 1 ou 2, classificados como insuficientes. Até o momento, o Inep não confirmou se atenderá ao pedido.
Resultados acendem alerta
O debate ganhou força após a divulgação dos resultados da primeira edição do Enamed, criada em 2025 para avaliar a formação médica no país. Os dados apontaram que cerca de um terço dos cursos avaliados teve desempenho insatisfatório, com predominância de instituições privadas e municipais.
Para o presidente do CFM, José Hiram Gallo, os números revelam um problema estrutural grave na formação médica. Ele critica a abertura de cursos sem condições adequadas de prática.
“Não tem como formar um médico sem leito ao lado, sem prática real”, afirmou.
Proposta ainda enfrenta entraves legais
Apesar da sinalização do conselho, o próprio CFM reconhece que a proposta ainda está em análise jurídica.
“Uma das propostas é fazer uma resolução para não registrar esses profissionais, mas ainda está em avaliação”, disse Gallo.
Atualmente, o Enamed é obrigatório e pode ser usado como critério no Exame Nacional de Residência (Enare), mas não é exigência legal para o exercício da medicina. Para que o exame se torne um filtro profissional, seriam necessárias mudanças normativas ou respaldo legislativo.
Exame de proficiência volta ao centro do debate
Diante dos resultados, o CFM voltou a defender a criação de um exame de proficiência médica, semelhante ao exame da OAB. Dois projetos de lei com esse objetivo tramitam no Congresso Nacional, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, ambos em fase avançada.
A Associação Médica Brasileira (AMB) também apoia a proposta. Em nota, a entidade afirmou que a medida visa proteger os pacientes e garantir a boa prática médica, alertando que, no Brasil, cursos de medicina são terminais, permitindo que médicos considerados não proficientes atuem legalmente.
Expansão de cursos é alvo de críticas
A AMB criticou a expansão acelerada e desordenada dos cursos de medicina, especialmente em faculdades privadas com fins lucrativos e instituições municipais. Segundo a entidade, muitas não oferecem infraestrutura adequada, hospital-escola, corpo docente qualificado ou vagas suficientes de residência médica.
Para a associação, a prioridade não deve ser ampliar vagas, mas assegurar formação compatível com as necessidades do SUS e da população.
Mantenedoras reagem
Do outro lado, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) reagiu duramente à proposta, classificando o uso do Enamed como punitivo e ilegal. A entidade afirma que o exame não avalia aptidão profissional e não pode ser usado para autorizar ou impedir o exercício da medicina.
A ABMES destaca que os estudantes não foram informados previamente sobre um corte mínimo de proficiência e que muitos ainda estavam no penúltimo semestre, com parte da formação prática pendente. Para a entidade, o fato de 70% dos participantes terem atingido proficiência demonstra qualidade relevante.
O diretor-presidente da associação, Janguiê Diniz, afirmou que as declarações do CFM são “preocupantes” e sem validade legal, ressaltando que a legislação atual impede discriminação de egressos de cursos reconhecidos pelo MEC.
Qualidade x acesso
O debate sobre o uso do Enamed como critério profissional expõe uma tensão central na formação médica brasileira: de um lado, a busca por mais rigor e qualidade; de outro, o acesso à profissão e a segurança jurídica dos formandos.
Com projetos de lei em tramitação e posições cada vez mais polarizadas, o tema deve avançar para o Congresso Nacional e promete seguir no centro das discussões sobre o futuro da medicina no país.
