Multas para quem descumprir as regras podem chegar a R$ 100 mil, além de R$ 20 por quilo de pescado apreendido; venda de estoques antigos exige declaração ao Ibama
A pesca e a comercialização de oito espécies de peixes estão proibidas no Amazonas desde domingo (15), com o início do período de defeso. A restrição segue até 15 de março de 2027 e tem como objetivo proteger os animais durante a reprodução e garantir a renovação dos estoques naturais.
Quem descumprir as regras pode receber multas de até R$ 100 mil, além de pagar R$ 20 por quilo ou fração de pescado apreendido. Os peixes e os equipamentos utilizados na atividade irregular também podem ser confiscados.
A proibição determinada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) abrange as seguintes espécies:
- Pacu;
- Sardinha;
- Matrinxã;
- Aruanã;
- Capari;
- Mapará;
- Pirapitinga;
- Surubim.
Venda de pescado durante o defeso
A comercialização de peixes capturados antes do início do defeso continua permitida, desde que o responsável comprove a origem legal do produto. Para isso, é necessário apresentar a Declaração de Estoque ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O documento deve ser enviado pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no site do Ibama. A declaração comprova que o pescado foi armazenado antes de 15 de novembro e pode ser comercializado durante o período de restrição.
Peixes provenientes de pisciculturas também podem ser vendidos normalmente, desde que tenham licenciamento ambiental e nota fiscal. Os documentos precisam estar disponíveis para fiscalização.
A analista ambiental da Gerência de Controle de Pesca do Ipaam, Nonata Lopes, explica que a declaração é necessária para comprovar a legalidade do estoque.
“Quem pescou antes de 15 de novembro pode fazer a declaração de estoque ao Ibama e, para comercializar, tem que ter essa comprovação de que fez a declaração e está legal”, afirmou.
Fiscalização e denúncias
No Amazonas, o Ipaam fiscaliza a captura, o transporte e a comercialização irregular de pescado. As prefeituras também são responsáveis por fiscalizar a venda em feiras e mercados municipais sob sua administração.
Pescadores e comerciantes que tiverem dúvidas sobre as regras podem entrar em contato com a Gerência de Controle de Pesca do Ipaam pelo telefone (92) 2123-6762.



