TRE-AM revogou a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas na capital. No interior, cada juiz eleitoral poderá decidir sobre a restrição
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) revogou, nesta sexta-feira (23), a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em Manaus durante o segundo turno das Eleições 2026, marcado para domingo (25). Com a mudança, não haverá Lei Seca na capital amazonense.
A decisão foi oficializada pela Portaria Conjunta nº 1.034/2026, assinada pelo TRE-AM e pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). A nova norma revoga a Portaria nº 959/2026, que previa a restrição em todo o estado, das 2h às 17h do dia da votação.
A proibição anterior abrangia bares, restaurantes, supermercados, mercearias, estabelecimentos similares e outros locais abertos ao público.
Juízes decidirão sobre restrição no interior
Nos municípios do interior do Amazonas, caberá aos juízes eleitorais decidir se haverá proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas durante o segundo turno.
Segundo o TRE-AM, a medida considera que os magistrados conhecem as particularidades de cada município e podem avaliar a necessidade de estabelecer a restrição conforme a realidade local.
Caso determinem a Lei Seca, os juízes deverão publicar um ato específico, divulgar amplamente a decisão e comunicar a medida ao TRE-AM, ao Ministério Público Eleitoral e aos órgãos de segurança pública.
Por isso, os eleitores do interior devem acompanhar os comunicados das respectivas zonas eleitorais para verificar se haverá restrições no domingo.
Decisão muda regra anunciada anteriormente
A revogação foi divulgada um dia após a informação de que as regras do primeiro turno seriam mantidas na segunda etapa da votação.
A Portaria Conjunta nº 1.034/2026 é assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis; pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge; e pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Anézio Brito de Paiva.
Em Manaus, a votação do segundo turno será realizada no domingo (25), das 7h às 16h, no horário local.
