Sobretaxa foi aplicada sob alegação de falhas no combate à importação de produtos ligados ao trabalho forçado; governo brasileiro anunciou reação
Os Estados Unidos passaram a aplicar, desde esta sexta-feira (24), uma sobretaxa de 12,5% sobre parte dos produtos brasileiros. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e substitui a tarifa global temporária de 10% que estava em vigor desde fevereiro.
A nova cobrança se soma à tarifa de 25% imposta sobre parte das exportações brasileiras desde o último dia 22. Com isso, alguns produtos do Brasil poderão enfrentar uma tributação total de até 37,5% para entrar no mercado norte-americano.
Segundo o USTR, a decisão foi tomada após investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O órgão alega que o Brasil não possui mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado, o que, na avaliação do governo norte-americano, gera vantagem competitiva indevida.
O relatório cita cinco segmentos relacionados à medida: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. De acordo com o USTR, produtos desses setores poderiam ingressar no mercado brasileiro a custos reduzidos e influenciar a competitividade das exportações.
Além do Brasil, outros 53 países, entre eles China, Argentina, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul, também foram submetidos à sobretaxa de 12,5%. Já Canadá, México, União Europeia, Equador, Indonésia e Paquistão receberam tarifa adicional de 10%.
Em nota, o governo brasileiro classificou a medida como “arbitrária” e “injustificada”. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Brasil informou aos Estados Unidos que possui legislação e mecanismos de fiscalização para combater o trabalho escravo e impedir a circulação de produtos produzidos nessas condições.
O governo também informou que pretende recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Enquanto avalia as medidas diplomáticas, a União afirma que manterá ações de apoio às empresas exportadoras por meio do Plano Brasil Soberano, voltado à ampliação de crédito e à abertura de novos mercados.
