Medida da Anvisa vale para medicamentos como Ozempic e Mounjaro e visa frear uso indiscriminado e sem acompanhamento médico
Farmácias e drogarias de todo o país passam a reter, a partir desta segunda-feira (23), as receitas médicas de medicamentos conhecidos como agonistas GLP-1 — popularmente chamados de canetas emagrecedoras. A nova exigência atinge medicamentos como semaglutida (Ozempic), liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida (Mounjaro) e lixisenatida.
A decisão foi tomada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril e entrou em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. Segundo a Anvisa, a medida tem como objetivo proteger a saúde da população frente ao uso excessivo e fora das indicações desses medicamentos.
“Foi observado um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas”, informou a agência.
O alerta se baseia em dados do sistema VigiMed, que apontaram maior número de notificações de reações adversas no Brasil em comparação com os dados globais. Em muitos casos, os medicamentos vinham sendo utilizados apenas com finalidade estética, o que preocupa autoridades e entidades médicas.
Venda só com receita em duas vias e retenção
Com a nova regulamentação, a prescrição deverá ser feita em duas vias, e a receita ficará retida na farmácia no momento da compra, nos mesmos moldes da venda de antibióticos. A validade do documento será de até 90 dias. Além disso, farmácias devem registrar a compra e a venda desses medicamentos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
A decisão não impede o chamado uso off label — quando o medicamento é indicado para fins não previstos em bula —, desde que haja prescrição e acompanhamento profissional. “É uma decisão médica, com responsabilidade e clareza para o paciente”, reforçou a Anvisa.
Especialistas apoiam o controle
A retenção da receita era um pedido antigo de entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica. As instituições alertam para o uso indiscriminado e para o risco de desabastecimento entre pacientes que realmente precisam do tratamento.
“A legislação atual exigia receita médica, mas não sua retenção, o que facilitava a automedicação e a exposição a riscos”, destacam as entidades em nota conjunta.
Com a nova medida, o acesso ao medicamento continua permitido, mas agora com controle mais rigoroso, visando segurança e bom uso terapêutico.
