Órgão reforça recomendações para evitar práticas abusivas em viagens aéreas e fluviais
Com a proximidade do Festival de Parintins 2025, um dos maiores eventos culturais da Amazônia, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) emitiu um alerta para turistas e moradores que pretendem viajar ao município durante a temporada festiva. O objetivo é garantir que os consumidores estejam informados sobre seus direitos e evitem abusos comuns nesta época de grande demanda por passagens aéreas e fluviais.
Direitos do consumidor: o que saber antes de viajar
Para quem opta por viagens aéreas, as companhias devem apresentar de forma clara todas as informações sobre preços, taxas, regras de embarque e políticas de cancelamento. Além disso, o consumidor deve estar atento a garantias como:
- Assistência em caso de atrasos – se o voo atrasar mais de uma hora, a empresa aérea deve oferecer alimentação, comunicação e hospedagem, conforme necessário.
- Cancelamentos e mudanças – se o voo for cancelado ou alterado pela companhia, o passageiro tem direito a realocação sem custo adicional ou reembolso integral.
- Direito à desistência – quem comprar passagem pode solicitar o cancelamento sem custos em até 24 horas, desde que a compra tenha sido feita com pelo menos sete dias de antecedência.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, reforça a importância da fiscalização neste período:
“Durante o Festival de Parintins, a demanda cresce e os preços tendem a subir. Por isso, o consumidor deve ficar vigilante e denunciar qualquer prática abusiva.”
Viagens de barco: regras e benefícios para passageiros
Para quem viaja por transporte hidroviário, o Procon-AM lembra que há direitos garantidos por leis estaduais, como a Lei nº 4.463/2017, que assegura duas vagas gratuitas por embarcação para idosos acima de 60 anos com renda de até dois salários mínimos. Caso essas vagas estejam preenchidas, o passageiro ainda tem direito a 50% de desconto na tarifa.
Já Pessoas com Deficiência (PcDs) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem direitos semelhantes por meio da Lei nº 241/2015, que também prevê duas vagas gratuitas por embarcação e, caso ocupadas, desconto mínimo de 50%.
Além disso, esses passageiros têm prioridade no atendimento e acessibilidade, como determinado pela Lei Federal nº 13.146/2015.
Como denunciar práticas abusivas
Os consumidores que enfrentarem problemas ou abusos podem acionar o Procon-AM por meio dos seguintes canais:
- Presencialmente – Av. André Araújo, 1500, Aleixo – Manaus.
- Telefone – (92) 3215-4009 / 0800 092 1512.
- E-mail – [email protected].
- Redes sociais – Instagram/Twitter: @Procon_Amazonas.
A recomendação é que o viajante documente qualquer irregularidade e exija seus direitos de consumidor, garantindo uma viagem segura e tranquila durante o Festival de Parintins.
