Programa agora atende mulheres vítimas de violência, responsáveis por pessoas com deficiência e estudantes do ensino médio; iniciativa garante habilitação gratuita em todas as etapas
O Governo do Amazonas sancionou, nesta quarta-feira (12), a nova Lei do CNH Social, que amplia o número de pessoas com acesso gratuito ao processo de habilitação no estado. A mudança inclui novos grupos prioritários, como mulheres vítimas de violência doméstica, pais ou responsáveis por pessoas com deficiência e alunos do ensino médio da rede pública.
Anunciada pelo governador Wilson Lima (União Brasil), a medida garante que o programa continue cobrindo todas as etapas da formação de condutores — desde os cursos teóricos e práticos até a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — sem qualquer custo para os participantes.
Segundo o governador, a iniciativa deve ampliar oportunidades de emprego e geração de renda. “A CNH Social é importante para que as pessoas possam mudar de profissão, ter uma renda extra ou mesmo serem inseridas no mercado de trabalho”, afirmou.
Wilson Lima também destacou que, com a nova lei, estudantes do ensino médio poderão concluir a escola já habilitados, desde que participem das atividades preparatórias oferecidas pelo governo. “O aluno que sai do ensino médio e participa do nosso curso sobre trânsito já pode sair com a CNH garantida, sem gastar nada”, disse.
A seleção dos beneficiários será feita pelo Detran-AM, que vai cruzar informações do Cadastro Único (CadÚnico) e da Polícia Civil para identificar quem se enquadra nos critérios de vulnerabilidade definidos pelo programa.
A ampliação do CNH Social integra um pacote de medidas sancionadas pelo governo estadual, que também inclui o IPVA Social, responsável por reduzir em 50% o valor do imposto sobre veículos cadastrados na iniciativa.
