Mais de 220 mil contribuintes podem ser beneficiados com abatimento de juros e multas; meta é arrecadar até R$ 50 milhões
O governador Wilson Lima (União) lançou nesta segunda-feira (5) o programa Regulariza Amazonas, uma iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para facilitar a regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. A primeira fase do programa é voltada exclusivamente para o IPVA e deve beneficiar mais de 220 mil contribuintes.
Segundo o governo, os débitos contemplados são referentes a 2023 e anos anteriores, e o contribuinte poderá pagar com 100% de desconto sobre juros e multa, além da opção de parcelamento em até 12 vezes. A expectativa é arrecadar até R$ 50 milhões, de um total estimado de R$ 250 milhões em dívidas do IPVA.
“O objetivo é permitir que o contribuinte, o pequeno e médio empreendedor, possa regularizar sua situação, emitir certidão negativa, conseguir empréstimos e continuar suas atividades”, destacou o governador.
Como funciona
O acesso ao programa será feito pelo site regularizaam.pge.am.gov.br. Para iniciar o processo, é necessário fazer login usando credenciais da plataforma Gov.Br (CPF ou CNPJ) ou um certificado digital. Ao entrar, o contribuinte poderá consultar débitos e selecionar o tributo a ser regularizado.
Além da adesão automática, o programa também prevê a modalidade de transação individual, voltada a quem possui débitos mais altos ou casos específicos.
Micro e pequenas empresas poderão parcelar suas dívidas em até 84 vezes. Já empresas em recuperação judicial poderão dividir os valores em até 120 parcelas.
Próximas fases
Nos próximos dias, será publicado novo edital, desta vez voltado para dívidas do ICMS de até R$ 100 mil por Certidão da Dívida Ativa (CDA). A medida deve beneficiar principalmente micro e pequenas empresas, com foco em estimular o comércio e a indústria local.
“Essa análise por CDA permite que mais empresas possam aderir. Às vezes, o contribuinte tem uma dívida total acima de R$ 100 mil, mas dividida em várias CDAs menores, o que amplia o alcance do programa”, explicou o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa.
Repercussão
O presidente da Fecomércio-AM, Aderson Frota, elogiou o programa e destacou que a regularização das dívidas deve aquecer o setor comercial:
“O comércio responde por mais de 70% da empregabilidade no estado e tem participação expressiva no PIB. Essa iniciativa vem em boa hora.”
O presidente da CDL Manaus, Ralph Assayag, também aprovou o lançamento e chamou a medida de “modernidade” por parte do Estado:
“Muitos deixaram de pagar por dificuldades financeiras, e ter o nome na Dívida Ativa trava a vida da pessoa e da empresa. É importante divulgar amplamente esse programa para combater informações falsas e alcançar quem realmente precisa regularizar.”
