Medidas contemplam Educação, Segurança, Setor Primário e Sistema Penitenciário, com reajustes salariais, progressões e antecipação de pagamentos
O Governo do Amazonas anunciou, nesta terça-feira (4), um pacote de medidas voltado à valorização dos servidores públicos estaduais. As ações contemplam as áreas de Educação, Segurança Pública, Setor Primário e Sistema Penitenciário, beneficiando mais de 60 mil profissionais em todo o estado.
Segundo o governo, o conjunto de medidas resulta de um processo de diálogo com sindicatos e representantes das categorias, elaborado dentro dos limites da responsabilidade fiscal e do planejamento orçamentário.
Entre as medidas, está a antecipação do pagamento da 2ª parcela do 13º salário e do salário de dezembro para todos os servidores estaduais.
Na Educação, serão beneficiados 49.459 servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. O pacote garante a data-base de 2025, com reajuste de 5,06%, além de progressões horizontais para 22.532 profissionais e progressões por titulação para 730 servidores.
Na área da Segurança Pública, a medida alcança 10.571 profissionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O governo vai implementar a Lei de Proteção Social dos Militares, que será enviada à Assembleia Legislativa. A proposta regulamenta a transferência para a reserva e reorganiza as carreiras, garantindo mais estabilidade e previsibilidade.
No Setor Primário, 650 servidores da Sepror, Idam e Adaf terão reajuste salarial de 10%, que inclui a absorção de datas-bases passadas, unificando o ciclo de correções salariais.
Já no Sistema Penitenciário, 148 servidores, incluindo 35 policiais penais, serão contemplados com o primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria, que prevê reajuste médio de quase 10% e moderniza a estrutura funcional da Secretaria de Administração Penitenciária.
