Benefício contempla crianças nascidas entre 2015 e 2019 com deficiência permanente; valor da indenização é de R$ 50 mil em parcela única
A partir desta segunda-feira (29), o governo federal inicia o pagamento da indenização por dano moral a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika durante a gestação.
As primeiras famílias contempladas são aquelas que já recebem a pensão especial mensal garantida por lei — equivalente ao maior benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente de R$ 8.157,41. A indenização será depositada automaticamente, em parcela única, na mesma conta bancária da pensão.
O valor fixado é de R$ 50 mil, corrigido pela inflação a partir de 2 de julho de 2025 até a data do pagamento, e isento de Imposto de Renda. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a medida representa um reconhecimento histórico. “O pagamento da indenização é um direito previsto em lei e representa o reconhecimento da luta dessas famílias ao longo dos últimos anos. O Governo Federal está ao lado de cada uma delas para garantir respeito, reparação e dignidade”, afirmou.
Entre 2015 e 2023, o Ministério da Saúde identificou 1.828 crianças com a síndrome congênita do Zika. Para quem ainda não recebe a pensão especial, a indenização será liberada em etapas, conforme calendário que será divulgado pelo INSS.
Como funciona o benefício
- Indenização: parcela única de R$ 50 mil, corrigida pela inflação.
- Pensão especial: valor mensal e vitalício de R$ 8.157,41, com abono anual e atualização conforme os critérios da Previdência.
- Isenção tributária: nenhum dos benefícios será taxado pelo Imposto de Renda.
Solicitação
O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. É necessário apresentar documento de identificação e CPF do beneficiário e de seu representante legal, além de laudo médico padronizado que comprove a síndrome. Famílias que já recebem a pensão especial não precisam apresentar novo laudo.
Atenção
O INSS alerta que não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail sobre o pagamento das indenizações. Os canais oficiais de atendimento são apenas o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/inss e a Central 135.
Com a medida, o governo federal busca reforçar o compromisso de reparação e acolhimento às famílias atingidas pela epidemia do Zika vírus, garantindo segurança e dignidade às crianças e seus responsáveis.
