Medida foi tomada após instabilidades no Meu INSS; mais de 850 mil beneficiários ainda podem solicitar ressarcimento
O governo federal decidiu prorrogar até o dia 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo anterior terminaria em 14 de fevereiro.
Segundo o INSS, a decisão busca garantir o direito de todos os beneficiários, especialmente após as instabilidades registradas no sistema Meu INSS desde a última segunda-feira (19), que dificultaram o acesso aos serviços digitais.
Em nota, o instituto informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da Previdência Social, cobrando explicações e providências para normalizar o sistema. A Dataprev comunicou que realizará uma manutenção programada, deixando os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.
Balanço do ressarcimento
De acordo com dados mais recentes do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões devolvidos. Ao todo, foram registradas 6,2 milhões de contestações de cobranças.
O governo estima, no entanto, que aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas ainda estejam aptos a solicitar a devolução dos valores.
Fraudes investigadas
Os descontos indevidos vieram à tona após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, resultando no afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril.
A prorrogação do prazo, segundo o governo, tem o objetivo de evitar prejuízos aos beneficiários e permitir a recuperação dos valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.
Como solicitar a devolução
Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS:
- 📱 Aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo Portal Gov.br;
- ☎️ Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- 🏤 Agências dos Correios, com suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.
