DPE acusa donos de postos de não repassarem redução da gasolina e pede indenização por danos coletivos
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deve julgar no próximo dia 13 de abril um recurso que pode impactar diretamente o bolso dos consumidores de Manaus. A ação, movida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), acusa postos de combustíveis de práticas abusivas na definição dos preços.
O processo pede a responsabilização dos estabelecimentos por danos morais coletivos, sob a alegação de que reduções anunciadas nas refinarias não foram repassadas integralmente ao consumidor final.
A apelação será analisada pela 2ª Câmara Cível do TJAM e tenta reverter uma decisão de 2023 que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. O caso teve início em 2019, quando a chamada “Força Tarefa do Consumidor” — formada pela DPE, Ministério Público do Estado do Amazonas e Procons — apontou que uma redução de 14,5% no preço da gasolina nas refinarias não chegou às bombas em Manaus.
Na época, a Justiça chegou a negar o pedido de redução imediata nos preços, e posteriormente o processo foi encerrado. Agora, a DPE sustenta que o problema não é pontual, mas sim uma prática recorrente no mercado local.
Segundo o defensor público Carlos Almeida Filho, a ação busca garantir transparência na formação de preços e reparar prejuízos causados à coletividade ao longo dos anos.
O julgamento ocorre em meio a novos aumentos recentes. Apenas em março, o litro da gasolina acumulou alta de R$ 0,60 na capital, chegando a R$ 7,59 em alguns postos.
Caso o recurso seja aceito, o processo pode ser retomado e abrir caminho para responsabilização dos postos e eventual indenização aos consumidores.
