Medida prevê aumento de 5,4% em 2026 e vincula correção à inflação e ao Fundeb
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória (MP) que estabelece uma regra permanente para o reajuste anual do piso salarial dos professores da rede pública em todo o país. O novo modelo de cálculo considera a inflação do ano anterior e um adicional baseado na contribuição de estados e municípios ao Fundeb.
Com a medida, o piso nacional do magistério terá reajuste de 5,4% em 2026, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) após agenda interna no Palácio do Planalto, que contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.
Nova regra de cálculo
De acordo com a Secom, a MP define que o reajuste anual será calculado pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação real da receita do Fundeb, também corrigida pelo INPC, considerando os últimos cinco anos de contribuição de estados, Distrito Federal e municípios.
O texto estabelece ainda uma cláusula de proteção: o percentual de reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, garantindo ao menos a reposição das perdas inflacionárias para os profissionais da educação básica.
Valorização do magistério
Segundo o governo federal, a medida busca dar previsibilidade, segurança jurídica e continuidade à política de valorização do magistério, evitando disputas anuais sobre o índice de reajuste e assegurando ganho real sempre que houver crescimento das receitas do Fundeb.
O piso nacional é referência para professores da educação básica pública em todo o país, com jornada de até 40 horas semanais, e serve de base para negociações salariais nos estados e municípios.
