Benefício-moradia passa de R$ 1,2 mil para R$ 2,5 mil; mudança alcança 264 profissionais da rede municipal
A Prefeitura de Manaus reajustou os valores dos auxílios-moradia e alimentação pagos aos profissionais do Programa Mais Médicos que atuam na rede municipal de saúde. A mudança foi oficializada pela Lei nº 3.705, publicada no Diário Oficial do Município, e tem efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026.
Com o reajuste, o auxílio-moradia passou de R$ 1,2 mil para R$ 2,5 mil por mês, aumento de 108,33%. Já o auxílio-alimentação subiu de R$ 550 para R$ 616, alta de 12%.
Somados, os dois benefícios chegam a R$ 3.116 por médico. Antes, o valor total era de R$ 1.750, o que representa acréscimo mensal de R$ 1.366 por profissional.
Reajuste beneficia 264 médicos
A medida beneficia diretamente 264 médicos que atuam na rede municipal de saúde de Manaus.
Com os novos valores, a folha mensal destinada aos benefícios passa de aproximadamente R$ 462 mil para R$ 822,6 mil, aumento de R$ 360,6 mil por mês.
Entre setembro e dezembro de 2026, o reajuste representará um impacto adicional de aproximadamente R$ 1,44 milhão no orçamento municipal.
Para 2027 e 2028, o impacto anual adicional previsto será de R$ 4,32 milhões em cada exercício.
As despesas serão custeadas integralmente pelo orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), com recursos do Tesouro Municipal e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Benefícios terão atualização anual
A nova legislação também estabeleceu uma regra permanente para a atualização dos benefícios. Os valores deverão ser revisados anualmente, no mês de setembro.
O reajuste seguirá parâmetros definidos pelo Ministério da Saúde e poderá superar a inflação, desde que exista disponibilidade orçamentária e sejam respeitadas as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Lei nº 3.705 foi sancionada pelo prefeito Renato Junior e atualiza a legislação municipal que regulamentava os benefícios dos profissionais do Mais Médicos. O texto também revoga a Lei nº 2.805/2021.
