Acordo com o Ministério Público prevê fiscalização ativa, bloqueio de contas e multas milionárias
A Meta firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para reforçar a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Pelo acordo, a empresa se compromete a identificar de forma proativa perfis que configurem trabalho infantil artístico sem autorização judicial ou outras formas de exploração no ambiente digital.
A medida atinge plataformas como Facebook, Instagram e Threads.
Como vai funcionar a fiscalização
Segundo o MPT, a verificação será periódica e levará em conta critérios como:
- Presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo
- Perfis com grande alcance (a partir de 29 mil seguidores)
- Atividade recente nas plataformas
Caso sejam encontradas irregularidades, os responsáveis terão até 20 dias para apresentar autorização judicial. Se isso não ocorrer, a conta será bloqueada no Brasil em até dez dias.
Multas e punições
O acordo também prevê punições rigorosas em caso de descumprimento:
- Multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente em perfis irregulares não bloqueados
- Multa de R$ 300 mil por descumprimento de outras obrigações
- Pagamento de R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância
Além disso, a Meta deverá criar canais de denúncia para usuários e órgãos de proteção e desenvolver sistemas mais seguros de verificação de idade, sem depender apenas da autodeclaração.
Outra exigência é restringir imediatamente o acesso de menores de 18 anos a programas de monetização direta nas plataformas.
O objetivo, segundo o MPT, é estabelecer regras mais rígidas para combater a exploração infantil no ambiente digital e ampliar a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.
