Promotoria aponta superfaturamento e falta de transparência em festival custeado com recursos municipais
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com ação para anular o contrato firmado entre a Prefeitura de Boca do Acre e a empresa do cantor Zé Vaqueiro para o 27º Festival de Praia. O órgão aponta superfaturamento superior a R$ 179 mil no cachê do artista, que recebeu R$ 600 mil para a apresentação. O evento começou em 30 de agosto e segue até 14 de setembro.
De acordo com o MP, houve falha de publicidade nos atos administrativos relacionados ao festival, sem divulgação de procedimentos licitatórios, contratos ou informações de gastos nos portais oficiais. A Procuradoria-Geral do Município reconheceu a falha e informou que o orçamento da festa é de R$ 1,3 milhão, integralmente custeado com recursos próprios.
O MPAM analisou 13 contratos de shows de Zé Vaqueiro em outros estados e constatou que a média nacional do cachê é de R$ 420,3 mil — valor bem inferior ao pago por Boca do Acre. Dois shows realizados no Amazonas, em Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, também custaram menos que o atual contrato.
Para o promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, a contratação afronta a realidade financeira do município. Em janeiro, a prefeitura decretou estado de emergência alegando risco de paralisação de serviços essenciais. “A população de Boca do Acre convive com problemas crônicos em áreas essenciais, como infraestrutura precária, crises no abastecimento de água e saúde deficitária, incluindo uma fila de espera de, no mínimo, 47 crianças com deficiência que aguardam atendimento especializado”, afirmou.
Na ação, o MP requer tutela de urgência para suspender imediatamente o contrato, além de qualquer pagamento à empresa do cantor, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Também solicita o bloqueio da quantia considerada superfaturada e a anulação definitiva do contrato, com encaminhamento da decisão ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
