Objetivo é garantir segurança da navegação e cumprimento das regras ambientais em área de preservação
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) solicitou à Capitania dos Portos uma fiscalização nos flutuantes instalados no rio Tarumã-Açu, na zona oeste de Manaus. O pedido foi feito por meio de um procedimento administrativo e busca assegurar o cumprimento das normas de segurança da navegação, além da preservação ambiental da região.
De acordo com o MP, a operação deve identificar quais flutuantes possuem licença válida como embarcações não motorizadas e verificar se a distância entre as estruturas interfere na passagem das embarcações. A fiscalização também deve confirmar se as construções seguem padrões técnicos que garantam segurança e não causem impactos ao meio ambiente.
A iniciativa é da 50ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph) e dá continuidade ao cumprimento de uma sentença judicial que trata da ocupação irregular na área. O procedimento foi assinado pela promotora de Justiça Lilian Maria Pires Stone.
“O Tarumã-Açu é uma área de grande importância ecológica e um bem de uso comum do povo. Nosso objetivo é garantir que permaneça assim para essa e para as futuras gerações, conforme preconiza o artigo 225 da Constituição Federal”, afirmou a promotora.
