Estrutura temporária dará suporte a promotores em casos de sobrecarga, ausência, risco ou maior complexidade
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) criou o Núcleo de Atuação Extraordinária Eleitoral (NAE-Eleitoral) para reforçar o trabalho dos promotores durante as Eleições 2026. A estrutura começou a funcionar nesta sexta-feira (25) e foi instituída pelo Ato nº 387/2026/PGJ, assinado pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, e publicado no Diário Oficial do MP.
O núcleo terá atuação temporária e complementar, oferecendo suporte técnico, jurídico e administrativo às Promotorias Eleitorais em situações que exijam reforço à atuação regular.
A criação foi proposta pelo procurador de Justiça Mauro Roberto Veras Bezerra, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAO-PE).
Núcleo atenderá situações extraordinárias
O NAE-Eleitoral poderá ser acionado em casos de ausência justificada de promotores, sobrecarga de trabalho, risco ou conflito nas zonas eleitorais e processos que apresentem elevada complexidade fática, jurídica ou probatória.
A estrutura também poderá auxiliar em municípios que não são sede de zona eleitoral e colaborar em audiências de custódia no âmbito eleitoral, conforme as atribuições previstas no ato que criou o núcleo.
Segundo o MPAM, o acionamento poderá ocorrer a partir de solicitação fundamentada do promotor eleitoral titular ou natural ou por iniciativa do coordenador do CAO-PE.
A definição das prioridades levará em consideração fatores como a ausência do responsável pela atuação eleitoral, situações de risco ou conflito e a complexidade dos casos.
Atuação não substitui promotores titulares
O núcleo será coordenado pelo responsável pelo CAO-PE, que também ficará encarregado de avaliar os pedidos de apoio, manter o cadastro de membros aptos a integrar a estrutura e distribuir as demandas.
Os integrantes do NAE-Eleitoral serão designados por portaria da Procuradoria-Geral de Justiça. Quando for necessário exercer formalmente a função de promotor eleitoral auxiliar, haverá indicação da PGJ e designação pelo procurador regional eleitoral.
A procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, afirmou que a estrutura busca dar uma resposta mais rápida e coordenada às demandas que surgirem durante o processo eleitoral.
“A criação do NAE-Eleitoral é uma medida importante para dar suporte aos promotores eleitorais diante das diferentes demandas que podem surgir durante o processo eleitoral. Agradeço ao procurador de Justiça Mauro Veras pela sugestão e pela iniciativa de propor uma estrutura que permita ao Ministério Público organizar melhor esse apoio, especialmente em situações que exigem uma resposta mais rápida e coordenada”, comentou.
O MPAM ressalta que o NAE-Eleitoral não substitui os promotores eleitorais titulares ou naturais. A função é oferecer reforço temporário, sem assumir ou redistribuir procedimentos que permanecem sob responsabilidade das Promotorias Eleitorais.
